Brechas na legislação favorecem assassino confesso

Brechas na legislação favorecem assassino confesso
Confirmação de júri popular de Francisco Lucena ainda depende de improcedência no julgamento de recursos Divulgação

RAFAEL COSTA DA REDAÇÃO

O promotor criminal João Augusto Gadelha afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que as brechas oferecidas pela legislação que permitem uma quantidade elevada de recursos para contestar decisões têm impossibilitado a Justiça de marcar a data do Francisco de Assis Vieira Lucena, apontado como assassino de pai e filho da família Scherner julgamento de Francisco Assis Vieira Lucena. O pedido de júri popular solicitado pelo Ministério Público Estadual

(MPE) está parado na 12ª Vara Criminal. Lucena é o responsável

pelo assassinato do professor universitário Dário Scherner, 45, e de seu filho Pedro Scherner,17, no dia 27 de dezembro de 1991. O episódio ficou conhecido como "Crime da Casa de Suspensão". "Desde que foi preso, ele tenta conseguir liberdade nos tribunais superiores, por conta da negativa do Tribunal de Justiça. Já foram seis habeas corpus, embargos de declaração e outros recursos. A defesa está apostando nesta infinidade de recursos para livrá-lo da prisão preventiva. Acredito que a Justiça está aguardando a apreciação destes recursos nos tribunais superiores para tomar uma posição", afirmou Gadelha. A Justiça decretou a prisão preventiva de Francisco Lucena em 31 de dezembro de 1991, quatro dias após o assassinato. Porém, ele permaneceu foragido durante 17 anos, sendo capturado pela Polícia Civil em Osasco (SP), no dia 15 de outubro de 2008. Neste período, o processo permaneceu suspenso, com o mandado de prisão em aberto. Apesar do longo período sem julgamento, o promotor Gadelha explicou que o processo não está próximo de prescrever. "A pronúncia do crime foi confirmada pelo Tribunal de Justiça no dia 17 de agosto de 2009, o que interrompeu a prescrição que ocorre no período de 20 anos partindo da data do crime. Assim, esse crime só pode ser prescrito em 2029", disse. Para contestar a pronúncia do crime, a defesa de Francisco Lucena ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis, desde o dia 27 de abril de 2010, aguardando julgamento. Gadelha não acredita que a Justiça conceda liberdade pelo histórico de Francisco Lucena. "Ele permaneceu foragido da Justiça durante 17 anos e já comprovou que representa um risco ao andamento processual", observou. Esperança A demora em marcar o júri popular diante do assassinato do pai e filho tem gerado angústia na família Scherner, que tenta sensibilizar autoridades, na busca por Justiça. O publicitário Dário César Scherner produziu um documentário sobre a vida e assassinato do pai e do irmão, destacando os mais de 6 mil dias sem resposta, que já foi apresentado aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado. A filha Geovana Scherner, graduada em Fisioterapia, concluiu a faculdade de Direito e especializou-se em criminologia para conhecer mais detalhes do Direito Penal. Já trabalhou, até mesmo, como escrivã da Polícia Civil para auxiliar na investigação. "Busquei o conhecimento das leis para conhecer mais detalhes e lutar por Justiça. Fui até escrivã da Polícia Civil, para ajudar na captura do assassino do meu pai. Minha família nunca pensou em vingança e sempre batalhou para que seja feita Justiça. Esperamos o julgamento para evitar que este clima de impunidade continua", comentou Giovana.

O professor da UFMT, Dário Scherner e seu filho Pedro Scherner, brutalmente assassinados em 1991: pedido de júri popular ao autor do crime caminha a passos lentos na Justiça de Mato Grosso.